PORTARIA Nº 395/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. HÉLIA RODRIGUES MALTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 16***31-3, expedida pela SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 976***.***-34, para exercer o cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA, na SECRETARIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canabrava do Norte – MT, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º A nomeada de que trata o artigo anterior ficará responsável pela gestão, coordenação e supervisão dos serviços e atividades inerentes ao cargo, exercendo as atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente.

Art. 3º Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais e administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, realizando os devidos registros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal