PORTARIA N° 464 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias (de cada), duas licenças-prêmio que faz jus ininterruptos, a Servidora Pública Municipal Sra. FATIMA ROSANE RITTER PEREIRA, Matrícula 3825, ocupante do Cargo Efetivo de “ASSISTENTE SOCIAL”, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	03/11/2026 À 31/01/2027

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2021/2026	01/02/2027 À 01/05/2027

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de novembro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal