Portaria nº 296/2026 - GAB.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70, incisos III e X, e o art. 76 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 45, inciso I, e no art. 47, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 03 de novembro de 2026, o Senhor MARCOS ANTONIO ARRUDA MARQUES, inscrito no CPF sob o nº XXX.908.801‑XX, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos do Município de Serra Nova Dourada/MT,

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto ao acerto das verbas devidas em razão da exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada - MT, 03 de novembro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal