A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº 4.014/2014 alterada pelas Leis Complementares n°. 4.293/2017, 5.220/2024 e 5521/2026, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais de Serviços de Apoio Administrativo e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL FUNDAMENTAL

PROCESSO JUDICIAL N° 1012043-55.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
PAULO ALVES DOS SANTOS	MOTORISTA	ASSISTENTE DE APOIO AOS SERVIÇOS INTERNOS - MOTORISTA	01.07.2003	40H	D-08

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 26 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal