ALTERA A PORTARIA 253/2016 QUE CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: O requerimento datado e protocolado em 06 de Setembro de 2016;

CONSIDERANDO: O afastamento da Servidora em questão desde a data de 01 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria 253/2016 de 26 de Agosto de 2016, que Concede férias regulamentares a servidora: AURIANE ALVES PRATA OLIVEIRA, no que refere ao período de gozo, sendo este alterado para: 01/09/2016 à 30/09/2016, período aquisitivo 2015/2016.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 09 de Setembro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL