PORTARIA N° 465 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias (de cada), duas licenças-prêmio que faz jus ininterruptos, a Servidora Pública Municipal Sra. VANDERLEIA PEREIRA GUIMARÃES, Matrícula 2030, ocupante do Cargo Efetivo de “TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2013/2018	09/11/2026 À 06/02/2027

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2018/2023	07/02/2027 À 07/05/2027

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de novembro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal