A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº Lei 3.507/2010 alterada pela Lei Complementar n°.4.293/2017 e n°. 4.864/2021, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1003363-28.2019.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
DAVID DE VASCONCELOS	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE DE SAÚDE MUNICIPAL - PERFIL - AGENTE ADMINISTRATIVO	28.12.2018	40H	B-03

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1028977-88.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
DIEGO DOS SANTOS MARIANO	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - PERFIL - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	14.05.2018	40H	B-03

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1003613-17.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
ROSELANEY RITA DELMÃO DOS SANTOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AGENTE TÉCNICO DO SUS - PERFIL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM	02.04.2014	40H	D-05

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 22 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal