A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº Lei 3.959/2013, alterada pela Lei Complementar n° 4.049/2014 e n°. 4.293/2017, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde Médicos e Odontólogos e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO JUDICIAL N° 1017637-50.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
LUIZ WILSON DE LIMA GUSMÃO	MÉDICO	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - PERFIL - MÉDICO	14.05.2018	20H	B-03

NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO JUDICIAL N° 1013654-43.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
PAULO CESAR DE BARROS E SILVA FILHO	ODONTÓLOGO	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - PERFIL - ODONTÓLOGO	04.09.2018	20H	B-03

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 21 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal