EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM DE ALÁ”

4 de Novembro de 2026

Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito sob o CNPJ nº 03.507.548/0001-10, neste ato representada por sua Prefeita Municipal FLAVIA MORETTI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO, neste ato representada por sua secretária municipal, MANOELA RONDON OURIVES BASTOS, com fundamento na Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2.017 e Decreto Federal n. 9.310, de 15 de março de 2.018, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Jardim de Alá”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XIX – N. 4.437 – no dia 07 de março de 2024, páginas 749 a 752.

CONSIDERANDO que conforme determinam o art. 31, § 2º e o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos confinantes e os terceiros eventualmente interessados será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário e/ou os confinantes e/ou terceiro eventualmente interessado não foram encontrados ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 1º, c/c o art. 31, § 5º, incisos I e II, e o art. 31, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a), (os), (as);

Quadra	Lote	Matrícula	Cartório	Nome Completo	CPF/CNPJ
		Confronta com a matrícula 19.053	1º Oficio de Várzea Grande	JOSÉ ALCEU PROVATTI	NÃO INFORMADO
26	15	110937	1º Oficio de Várzea Grande	MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS	347.*.*-72
26	16	110938	1º Oficio de Várzea Grande	MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS	347. *.*-72
26	17	110939	1º Oficio de Várzea Grande	MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS	347. *.*-72
11	10	12092	1º Oficio de Várzea Grande	SEBASTIÃO XAVIER BARBOSA e MARIA COELHO BARBOSA	209. *.*-00 e NÃO INFORMADO
19	6	1538	1º Oficio de Várzea Grande	JOANA IRIA DA SILVA e ANTÔNIO HERMINIO DA SILVA	209. *.*-91 e NÃO INFORMADO
15	4	1611	1º Oficio de Várzea Grande	JARDES DIAS EVANGELISTA e FRANCISCA SIQUEIRA EVANGELISTA	284. *.*-84 e NÃO INFORMADO
15	5	1612	1º Oficio de Várzea Grande	JARDES DIAS EVANGELISTA e FRANCISCA SIQUEIRA EVANGELISTA	284. *.*-84 e NÃO INFORMADO
21	37	26992	1° Ofício de Várzea Grande	JOAQUIM TEIXEIRA DE CAMPOS	103.*.*-10
22	1	19078	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	10	19079	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	11	19080	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	12	19081	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	24	19083	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	26	19084	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	29	19085	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	31	19086	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	32	19087	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	34	19088	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	36	19089	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	37	19090	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
22	38	19091	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	4	19092	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	5	19093	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	8	19094	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	11	19095	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	13	19096	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	21	19097	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	22	19098	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	23	19099	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	28	19100	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	29	19101	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	30	19102	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	31	19103	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
23	35	19104	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
26	3	19105	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
26	6	19106	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
26	13	19107	1º Oficio de Várzea Grande	SEBASTIÃO BORGES DA SILVA	407. *.*-49
26	14	19108	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
27	5	19109	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
27	7	19110	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
27	8	19111	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
27	10	19112	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
27	11	19113	1º Oficio de Várzea Grande	MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA	01.*./0001-61 \| 089..-15; 110..-91 e 174..*-72
7	11	33062	1º Oficio de Várzea Grande	GONÇALO DOMINGOS DA COSTA e LENICE GLÓRIA BARROS DA COSTA	779. *.*-91
16	33	48605	1º Oficio de Várzea Grande	GABRIEL JOSÉ DE PINHO FAUSTINO e ROSANE DOMININGUECI FAUSTINO	545. *.*-15 e NÃO INFORMADO
16	1	48668	1º Oficio de Várzea Grande	GABRIEL JOSÉ DE PINHO FAUSTINO e ROSANE DOMININGUECI FAUSTINO \| JAQUELINE SUSANA DOMININGUECI FAUSTINO	545. *.*-15 e NÃO INFORMADO \| NÃO INFORMADO
1	17	5116	1º Oficio de Várzea Grande	ALGEMIRO BENEDITO DE ASSUNÇÃO e BENEDITA BISPO DA SILVA	229. *.-87 e 848. .*-15
2	24	6537	1º Oficio de Várzea Grande	PEDRO SANTANA FERREIRA e SUELI SOARES MIRANDA	172. *.*-00
-	-	8332	1º Oficio de Várzea Grande	FIRMA SELVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA \| LUIZ CARLOS CORREIA	03.*./0001-09 \| 320. .*-72
11	1	59644	1º Oficio de Várzea Grande	IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS	03. *.*/0001-72
17	6	49755	1º Oficio de Várzea Grande	ADRIANO EUGENIO DA SILVA	571. *.*-91
2	12	17987	5º Oficio de Cuiabá	NIVALDO FORTUNATO DA CRUZ	162. *.*-87
2	32	22575	5º Oficio de Cuiabá	JOÃO ROQUE PADILHA e TEREZA ALVES PADILHA	274. *.*-53 e NÃO INFORMADO
12	23	24906	5º Oficio de Cuiabá	VALMO ANTONIO DA SILVA e TEREZINHA AMARAL DA SILVA	155. *.*-91 e NÃO INFORMADO
13	9	17475	5º Oficio de Cuiabá	NIRANDE LEITE GONÇALVES	111. *.*-04
17	21	27987	5º Oficio de Cuiabá	ANA MARIA NUNES PROCOPIO e PAULO PROCOPIO NETO	208. *.*-34 e NÃO INFORMADO
22	25	17580	5º Oficio de Cuiabá	ELVIRO DE AMORIM	205. *.*-20
9	4	17476	5º Oficio de Cuiabá	GERALDO EIDT	NÃO INFORMADO
		19053	1º Oficio de Várzea Grande	JOÃO FRANCISCO DE CAMPOS e ELIANE LEÃO ORMOND DE CAMPOS	110. *.*-15 e NÃO INFORMADO
22	21	19082	1º Oficio de Várzea Grande	TERRAMAT - TERRAPLANAGEM MATOGROSSENSE LTDA \| FIRMA MINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \| ODENIR BRAZ LIMA BARROS; PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA; JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA.	14.*./0001-23 \| 01../0001-61 \| 089..-15; 110..-91; 174..*-72.

Para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008151/2024 do núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Jardim de Alá”. Ficam as partes notificadas advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o Notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018.

Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

Várzea Grande/MT, 30 de outubro de 2026.

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,

Regularização Fundiária e Habitação

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