Extrato do 1° Termo de Apostilamento de Reajuste Contratual Contrato Administrativo n. º 031/2025-PGM
4 de Novembro de 2026
ASSESSORIA TECNICA I
Extrato do 1° Termo de Apostilamento de Reajuste Contratual
Contrato Administrativo n. º 031/2025-PGM
Contratante: Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde
Contratada: PSV CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro do reajuste dos preços do Contrato Administrativo nº 031/2025-PGM, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, conforme previsão contratual e parâmetros técnicos estabelecidos no Parecer Técnico-Contábil emitido em 22 de abril de 2026.
O reajuste corresponde à variação acumulada do INCC de 5,918%, referente ao período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, incidente sobre o saldo contratual apurado em dezembro de 2025, no valor de R$ 2.149.363,01 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e um centavo).
Conforme apuração técnica e contábil, o valor total do reajuste corresponde a R$ 127.199,30 (cento e vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e trinta centavos).
Cáceres – MT, 03 de novembro de 2026.
Claudio Henrique Donatoni
Secretário Municipal de Saúde