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Pref. Cáceres

ASSESSORIA TECNICA I

Extrato do 1° Termo de Apostilamento de Reajuste Contratual

Contrato Administrativo n. º 031/2025-PGM

Contratante: Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: PSV CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro do reajuste dos preços do Contrato Administrativo nº 031/2025-PGM, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, conforme previsão contratual e parâmetros técnicos estabelecidos no Parecer Técnico-Contábil emitido em 22 de abril de 2026.

O reajuste corresponde à variação acumulada do INCC de 5,918%, referente ao período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, incidente sobre o saldo contratual apurado em dezembro de 2025, no valor de R$ 2.149.363,01 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e um centavo).

Conforme apuração técnica e contábil, o valor total do reajuste corresponde a R$ 127.199,30 (cento e vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e trinta centavos).

Cáceres – MT, 03 de novembro de 2026.

Claudio Henrique Donatoni

Secretário Municipal de Saúde