Extrato do 1° Termo de Apostilamento de Reajuste Contratual Contrato Administrativo n. º 032 /2025-PGM
4 de Novembro de 2026
ASSESSORIA TECNICA I
Extrato do 1° Termo de Apostilamento de Reajuste Contratual
Contrato Administrativo n. º 032 /2025-PGM
Contratante: Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde
Contratada: PSV CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 032/2025-PGM, decorrente da Concorrência Pública nº 01/2025, Processo Administrativo nº 011/2025, firmado com a empresa PSV CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS DNER, conforme previsão contratual e nos termos do art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Fica formalizado o reajuste contratual mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, correspondente a 5,918%, referente ao período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, observada a data-base do orçamento e o saldo contratual apurado em dezembro de 2025.
Em decorrência do reajuste, fica registrado o acréscimo de R$ 132.986,88 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme valor indicado na conclusão do Parecer Técnico-Contábi
Cáceres – MT, 03 de novembro de 2026.
Claudio Henrique Donatoni
Secretário Municipal de Saúde