EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2026 AO EDITAL Nº 001/2026-CMEC/MT E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026
4 de Novembro de 2026
REABERTURA DE PRAZO DE INSCRIÇÕES E READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA DA CÂMARA DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E SEGMENTOS VACANTES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CEB).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES – CMEC/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 005/2026-CMEC/CP/MT e amparada pelo item 6.2 do Edital nº 001/2026-CMEC/MT e no Regimento Interno do CMEC;
R E S O L V E:
Art. 1º REABRIR E PRORROGAR o período de inscrições para a indicação de representantes (Titulares e Suplentes) da Câmara Específica do FUNDEB (CACS-FUNDEB) e para os segmentos vacantes da Câmara de Educação Básica (CEB), fixando o novo prazo até o dia 23 de novembro de 2026.
Art. 2º A reabertura tratada no Art. 1º aplica-se aos seguintes segmentos com vagas abertas:
- CACS-FUNDEB (Renovação Mandato 2027-2030): Servidores Técnico-Administrativos, Pais de Alunos, Estudantes da Ed. Básica, Conselho Tutelar, Organizações da Sociedade Civil e Escolas do Campo.
- CEB (Recomposição Mandato até 04/07/2027): Professores do Ensino Fundamental (Zona Rural), Instituições Privadas de Educação Infantil e Pais de Alunos da Rede Municipal.
Art. 3º READEQUAR O CRONOGRAMA ELETIVO UNIFICADO, conforme abaixo:
- Até 23 de novembro de 2026: Inscrições e entrega de ofícios, fichas e atas via protocolo G-DOC ou presencialmente no CMEC.
- 26 de novembro de 2026: Publicação do Edital de Deferimento das Inscrições.
- 27 e 30 de novembro de 2026: Prazo para Recursos (02 dias úteis).
- 02 de dezembro de 2026: Publicação do resultado da análise dos recursos.
- 03 a 04 de dezembro de 2026: Realização dos Fóruns e Assembleias de Eleição por Segmento na sede do CMEC.
- 07 de dezembro de 2026: Publicação do Resultado Final da CACS-FUNDEB e da CEB.
- 09 de dezembro de 2026: Encaminhamento formal ao Prefeito Municipal para emissão do Decreto de Nomeação (cumprindo a antecedência legal exigida pela Lei Federal nº 14.113/2020).
Cáceres - MT, 04 de NOVEMBRO de 2026.
COMISSÃO TEMPORÁRIA ELEITORAL
(Portaria nº 005/2026-CMEC/CP/MT):
Prof.ª Esp. Valquiria Soares de Souza
Presidente da Comissão Temporária Especial
Conselho Municipal de Educação/CMEC
Elianne Arruda Pires – Membro
Eliane Taques Campos – Membro
Izabel Santos Batista da Silva – Membro
Sandra Maria Netto – Membro