INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2026/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS pertencentes à rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei nº 9.394/96.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a organização de turmas e documentos do ano letivo nas unidades escolares municipais e Creche;

RESOLVE:

Art. 1º Trata das rematrículas e matrículas novas, conforme tabela abaixo:

Rematrículas

ETAPAS DE ENSINO	DATA	LOCAL
Educação Infantil Pré I a 9º ano (Escolas do Campo).	01/12/2026 a 11/12/2026	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico

Matrículas Novas

ETAPAS DE ENSINO	DATA	LOCAL
Pré I a 9º ano (Escolas do Campo)	21/12/2026 a 12/01/2027	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico
Educação de Jovens e Adultos		Inovação

§ 1º A renovação de matrícula deverá ser assinada pelos pais e/ou responsáveis legais do aluno.

§ 2º De acordo com a Lei Federal Nº 13.845, de 18 de junho de 2019, será ofertada prioritariamente a vaga de matrículas novas aos irmãos dos alunos devidamente matriculados na unidade, desde que haja a disponibilidade conforme o ano/série solicitado.

Art. 2º Estabelece a data de corte etário para matrícula dos alunos (Creche Mundo Mágico).

TURMA	IDADE	DATA DE CORTE
Berçário II	1 ano	1 ano completo até 31/03/2027
Maternal I	2 anos	2 anos completo até 31/03/2027
Maternal II	3 anos	3 anos completo até 31/03/2027
Educação Infantil Pré I	4 anos	4 anos completo até 31/03/2027

§ 1º Para a realização da matrícula os pais ou responsável legal do aluno deverão providenciar cópia dos seguintes documentos:

· Declaração de transferência ou Histórico Escolar (original);

· Certidão de Nascimento;

· CPF;

· Carteira de Vacina atualizada;

· Carteira de Tipagem Sanguínea;

· Cartão SUS;

· Comprovante de endereço atualizado (ex: conta de energia)

· Cartão do Bolsa família (para os alunos beneficiários);

· Documentos de Identidade do Responsável (RG e CPF);

· Número de telefone e endereço de e-mail do responsável.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta normativa.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 5º. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Mundo MT, 20 outubro de 2026.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 07/2025