PORTARIA N.º 174/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

“ALTERA A PORTARIA Nº 140/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, SR.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.913 de 12/07/94 e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO: Oficio nº 024/2026-SEDCS/Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável.

CONSIDERANDO: Portaria de nomeação Nº140/2024 de 021 de Novembro de 2024.

CONSIDERANDO: Oficio nº 034/2026-SMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. Altera os membros do conselho Municipal Desenvolvimento Rural e Sustentável.

REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Elaine Cristina Oliveira

Parágrafo Primeiro: Os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e sustentável terão mandato de 02 (dois) anos, levando em consideração a vigência da Portaria Nº140/2024 de 021 de Novembro de 2024.

Art. 2º. Pela investidura no cargo de Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável não haverá nenhum tipo de ônus para o Município, executando – se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a elas pertinentes, ficando o mesmo a disposição do conselho, durante o exercício de suas atividades desobrigando de cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem sem prejuízo de suas remunerações no mesmo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 29 de Outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO