Carregando...
Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº 017/2026/GS/SMECEL/NM/MT

Dispõe sobre o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2027, bem como sobre os critérios para sua elaboração, alteração e aprovação, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Art. 24, inciso I e §1º da Lei n° 9.394/96;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Novo Mundo Estado de Mato Grosso para o ano letivo de 2027, bem como os critérios para sua elaboração, aprovação e eventual alteração, nos termos desta Portaria.

Parágrafo único. O calendário escolar deverá observar a carga horária prevista na matriz curricular, distribuída em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º O ano letivo de 2027 das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino terá início em 1° de fevereiro e término em 17 de dezembro, de 2027, conforme as disposições desta Portaria.

§ 1º Ao término do 1º semestre do ano letivo de 2027, será concedido o período de férias escolares, com duração de 15 (quinze) dias, de 5 a 19 de julho de 2027, destinado aos estudantes e aos servidores que fizerem jus ao usufruto, nos termos de Portaria específica.

§ 2º Ao final do ano letivo de 2027, o período de férias escolares destinado aos estudantes e aos servidores que fizerem jus ao usufruto terá início em 20 de dezembro de 2027 e término em 18 de janeiro de 2028, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 3º A elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2027 deverá ser discutida e aprovada em assembleia escolar coordenada pelo diretor escolar.

§ 1º A assembleia deverá contar com a participação da comunidade escolar, incluindo profissionais da educação, pais, responsáveis e estudantes.

§ 2º O processo de aprovação deverá ser formalizado por meio de ata assinada pelos participantes.

Art. 4º PRIMEIRO SEMESTRE: JANEIRO – férias (01/01 a 19/01/2027). Início da semana pedagógica dia 20/01/2027 a 29/01/2027; FEVEREIRO – início do ano letivo/início primeiro bimestre dia 01/02/2027, dia 08/02/2027 não letivo/ponto facultativo, 09/02/2027 feriado nacional (carnaval), – Contando 18 dias letivos; MARÇO - dia 25/03/2027 não letivo/ponto facultativo, dia 26/03/2027 feriado nacional (Sexta-Feira Santa) – contabilizando 21 dias letivos ; ABRIL – dia 19/04/2027 Plantão Pedagógico, dia 21/04/2027 feriado nacional (Tiradentes), dia 22/05/2027 início do segundo bimestre- contando 20 dias letivos; MAIO – dia 27/05/2027 feriado nacional (Corpus Christi) dia 28/05/2027 não letivo/ponto facultativo contando 19 dias letivos; JUNHO – 22 dias letivos; JULHO – dia 01/07/2027 Plantão Pedagógico, dia 02/07/2027 fim do segundo bimestre – contabilizando 01 dia letivo antes das férias, dia 05 a 19/072027 férias coletivas – final do primeiro semestre – contabilizando 101 dias letivos; Art. 5º SEGUNDO SEMESTRE: dia 20/07/2027 início do terceiro bimestre contabilizando 09 dias letivos; AGOSTO - dia 13/08/2026 feriado municipal (Dia da Família) contabiliza 21 dias letivos; SETEMBRO – dia 06/09/2027 dia letivo, 07/09/2027 feriado nacional (Independência do Brasil), dia 15/09/2027 feriado municipal (Padroeira Nossa Senhora das Dores), dia 29/09/2027 Plantão Pedagógico – contando19 dias letivos; OUTUBRO – dia 01/10/2027 fim do bimestre, dia 04/10/2027 início do bimestre, dia 11/10/2027 letivo compensação do dia da Independência (07/07/2027), 12/10/2027 feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida), dia 28/10/2027 feriado estadual (dia do servidor Público) – contabilizando contando 19 dias letivos; NOVEMBRO – dia 02/11/2026 feriado nacional (Dia de Finados), dia 15/11/2027 feriado nacional (Proclamação da República), dia 17/11/2027 feriado municipal (Aniversário do Município), dia 20/11/2027 feriado nacional (Consciência Negra)- contando 19 dias letivos; DEZEMBRO – dia 09/12/2027 Conselho de Classe, final do segundo semestre contabilizando 99 dias letivos, 17/12/2027 final do ano letivo.

Art. 6º Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo ou da especificidade da região em que a Escola estiver inserida, o Calendário Escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Art. 7º O período de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, para os servidores públicos efetivos, será de acordo com o cadastro das previsões das turmas para o ano letivo de 2027 e serão tratadas em normativa específica.

Novo Mundo MT, 20 de outubro 2026

______________________________

Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 07/2025

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CALENDÁRIO ANO LETIVO 2027

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

01

02

01

02

03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

03

04

05

06

07

08

09

07

08

09

10

11

12

13

07

08

09

10

11

12

13

10

11

12

13

14

15

16

14

15

16

17

18

19

20

14

15

16

17

18

19

20

17

18

19

20

21

22

23

21

22

23

24

25

26

27

21

22

23

24

25

26

27

24

25

26

27

28

29

30

28

28

29

30

31

31

18

21

30

30

ABRIL

MAIO

JUNHO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

01

02

03

1

01

02

03

04

05

04

05

06

07

08

09

10

02

03

04

05

06

07

08

06

07

08

09

10

11

12

11

12

13

14

15

16

17

09

10

11

12

13

14

15

13

14

15

16

17

18

19

18

19

20

21

22

23

24

16

17

18

19

20

21

22

20

21

22

23

24

25

26

25

26

27

28

29

30

23

24

25

26

27

28

29

27

28

29

30

30

31

20

19

22

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

01

02

03

01

02

03

04

05

06

07

01

02

03

04

04

05

06

07

08

09

10

08

09

10

11

12

13

14

05

06

07

08

09

10

11

11

12

13

14

15

16

17

15

16

17

18

19

20

21

12

13

14

15

15

17

18

18

19

20

21

22

23

24

22

23

24

25

26

27

28

19

20

21

22

23

24

25

25

26

27

28

29

30

31

29

30

31

26

25

28

29

30

1+9 = 10

21

19

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

01

02

01

02

03

04

05

06

01

02

03

04

03

04

05

06

07

08

09

07

08

09

10

11

12

13

05

06

07

08

09

10

11

10

11

12

13

14

15

16

14

15

16

17

18

19

20

12

13

14

15

16

17

18

17

18

19

20

21

22

23

21

22

23

24

25

26

27

19

20

21

22

23

24

25

24

25

26

27

28

29

30

28

29

30

26

25

28

29

30

31

31

19

19

12

Mês

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Dias/Let

18

21

19

19

22

10

21

19

19

20

12

200

Férias

Feriados

Est/Mun

Sem. Pedag.

Dias letivos

Ponto Facul.

Dias Livres

Plantão Pedagógico

Sem aula

1º Bim

1º/02/27 a 20/04/27

200 dias

Dia 11/10 fica para compensação do dia 07/09 se houver evento no dia;

Dia 29/10 será comemorado dia do servidor público.

2º Bim

22/04/27 a 02/07/27

FERIAS

05/07/27 a 19/07/27

3º Bim

20/07/27 a 1º/10/27

4º Bim

04/10/27 a 17/12/27

1º Semestre

1º/02/27 a 02/07/27 – 101 dias letivos

2º Semestre

20/07/27 a 17/12/27 – 99 dias letivos