RATIFICO, o Procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1027/2026/SAMAE, cujo teor e objeto é a SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, À LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), VIA SISTEMA (DPO AS A SERVICE), VISANDO O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETIRIZES E REQUISITOS GERAIS QUE PROMOVAM A GESTÃO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, pelo valor global R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), para o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará Da Serra - MT. Signatário do Procedimento: HEIMDALLR CYBERSECURITY LTDA, inscrita no CNPJ:14.984.266/0001-20. Conforme consta dos pareceres da Comissão Permanente de Licitação, para que produza os desejados efeitos legais. 

Tangará da Serra - MT, 03 de novembro de 2.026.

EDINEIA G. DE SOUZA VIEIRA

MEMBRO DA CPL - SAMAE