O Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD da(o) Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela (o) Art 1º da Portaria Interna nº 388/2020 de 08 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder com fundamento na redação original do art. 97 da Lei Municipal nº 1.164/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.” Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados:

Servidor (a)	Matrícula	Cargo	Processo nº	Licença Prêmio	Quinquênio	Período de Gozo
AFRANIO CLEBERTON FERREIRA DE ARAÚJO	1136	MEDICO	105169/2026	90 (NOVENTA)	2006/2011	27/11/2026 A 24/02/2027
ANDRE ELIAS CRUZ ANTUNES	132922	PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS	105175/2026	60 (SESSENTA)	2019/2024	03/11/2026 A 01/01/2027
MIRIAM ESTELA DE SOUZA FREIRE	35839	PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS	105177/2026	90 (NOVENTA)	2021/2026	30/11/2026 A 27/02/2027

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 03 de novembro de 2026.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD