CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026 – PGM
4 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: UMJ LTDA
Dispensa de Licitação nº 10/2026, objeto do PADM nº 36.426/2026, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, no Termo de Referência nº 005/2026-SMASC
OBJETO: O objeto é a contratação emergencial e temporária de empresa especializada para prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, em regime 12x36, nos períodos diurno e noturno, para atendimento dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade da SMASC.
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ITEM |
CÓDIGO TCE |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QTD. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
168809 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO AUXILIAR DE CUIDADOR 12x36 (DIURNO) |
POSTO/MÊS |
31,20 |
R$ 6.243,53 |
R$ 194.798,14 |
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02 |
168810 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO AUXILIAR DE CUIDADOR 12x36 (NOTURNO) |
POSTO/MÊS |
31,20 |
R$ 7.928,92 |
R$ 247.382,30 |
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VALOR GLOBAL ESTIMADO |
R$ 442.180,44 |
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VALOR TOTAL DE R$ 442.180,44 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência terá início na data em que o Contrato adquirir eficácia, observada a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e se encerrará, impreterivelmente, em 15/03/2027, sem possibilidade de deslocamento do termo final em razão da mesma situação emergencial.
DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.