CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026 – PGM
4 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
CONTRATADA: SPECTRE SEGURANCA PRIVADA LTDA
pregão eletrônico nº 23/2026, objeto do processo administrativo nº 31613/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no Termo de Referência nº 006/2026-SMS
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a UPA 24h de Cáceres/MT, contemplando 2 (dois) postos diurnos e 2 (dois) postos noturnos em operação simultânea, em escala 12x36, com medição por posto/mês, totalizando 24 (vinte e quatro) posto/mês diurnos e 24 (vinte e quatro) posto/mês noturnos no período contratual de 12 (doze) meses, nos termos do edital, do Termo de Referência e da proposta vencedora.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE ESTIMADA |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Vigilância Armada Diurna (12x36) |
POSTO/Mês |
24 |
R$ 10.352,93 |
R$ 248.470,32 |
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2 |
Vigilância Armada Noturna (12x36) |
POSTO/Mês |
24 |
R$ 11.546,21 |
R$ 277.109,04 |
VALOR TOTAL DE R$ 525.579,36 (quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, com início em 14/10/2026 e término em 13/10/2027, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que os preços permanecem vantajosos para a Administração, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.