O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 4.108, de 12 de novembro de 2015, Lei Complementar nº. 4.180, de 30 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº. 80 de 17 de dezembro de 2015;

Considerando o Requerimento de 29 de outubro de 2026, do Presidente da Comissão, responsável encarregado de apurar os atos e fatos constantes da Sindicância nº 014/2026 - Processo 0279, solicitando o sobrestamento do referido procedimento.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o sobrestamento da Sindicância nº 014/2026 – Processo nº 0279, em trâmite no âmbito da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande, com a consequente suspensão da contagem do prazo processual, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande- MT, 29 de outubro de 2026.

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Inspetor-GM Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG