CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, por intermédio da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 2.126/2026, torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA – AFSSM contra a classificação das Propostas de Trabalho apresentadas no Credenciamento nº 004/2026.

Após análise colegiada e fundamentada, a Comissão decidiu CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, promovendo a revisão das pontuações, decisão ratificada pela autoridade superior competente.

Em consequência, fica estabelecida a seguinte CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS DE TRABALHO:

1ª COLOCADA: SOCIEDADE DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MADRE MICHEL – CNPJ nº 22.351.316/0001-60 – 78,00 pontos – CLASSIFICADA.

2ª COLOCADA: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA – AFSSM – CNPJ nº 31.827.187/0001-25 – 63,00 pontos – CLASSIFICADA.

Permanecem disponíveis para consulta, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, a decisão administrativa da Comissão de Seleção, a Ata de Julgamento do Recurso e o despacho decisório da autoridade superior.

O procedimento terá regular prosseguimento, observadas as disposições do instrumento convocatório e a legislação aplicável.

Peixoto de Azevedo/MT, 03 de novembro de 2026.

JULIANE SEMENSATE SILVA

Presidente Comissão de Seleção

Port. 2126/26