Dispõe sobre a Convocação de

Membro Suplente do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015, Lei Municipal 5.062/2023 e Lei Complementar 5.294 de 27 de agosto de 2024, faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleito do Conselho Tutelar.

Considerando o Resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande no ano de 2023;

Considerando o Ofício nº 363/2026/RH/SMAS/VG, de 28 de outubro de 2026, solicitando a convocação da Conselheira Tutelar Suplente para substituir a Conselheira Tutelar Titular Edineia Maria de Almeida, que solicitou férias.

                                           

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para apresentação a Conselheira Tutelar Suplente eleita por ordem de classificação do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, com início em 03 de novembro de 2026 à 02 de dezembro de 2026, a Conselheira Tutelar Suplente:

Leize dos Santos Magalhães

Art. 2º - Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de a Conselheira Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 03 de novembro de 2026.

Várzea Grande - MT 03 de novembro de 2026.

Isis Katia Novaes Hauer

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente