DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. RENATA BORGES DE OLIVEIRA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal efetiva, Sra. Renata Borges de Oliveira Cardoso, matrícula 2912-1, Professora Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a seção III, artigo 104, parágrafo 1º e 2º da lei 199 de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT, com início no dia 19 de outubro de 2026 e término no dia 17 de novembro de 2026, conforme parecer social.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL