PORTARIA N° 294/2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ALTO PARAGUAI /MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINA À CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, SALUBRE E INFRAESTRUTURADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DA PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA LOCAL PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E O FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. ÁREA TOTAL DA CONSTRUÇÃO: 510,00 M² VALOR: 905.983,97 (NOVECENTOS E CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).	ENGENHEIRO CIVIL José Alexandre Figueiredo Chaves CREA: 59037 / MT

Art. 2º A aprovação do referido projeto técnico de engenharia segue a documentação, planilhas, memoriais e documentos técnicos da proposta de convênio SEAF/SIGCON

Nº 0451-2026, a ser celebrado entre o município de Alto Paraguai e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEAF.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Paraguai-MT, 03 de novembro de 2026.

Fábio Augusto Arruda do Nascimento Engenheiro Civil CREA/MT 54079

Adair José Alves Moreira Prefeito Municipal