“Dispõe sobre a destituição de servidora municipal da Função de Confiança que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições definidas no artigo 63, inciso VI e IX, e artigo 78, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 5º, inciso VII, 82 e 83 da Lei Complementar nº 150, de 09 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a servidora municipal efetiva, Sr. JULIETE MENDOZA, matrícula funcional nº 14084, da função de confiança de Agente de Posto de Atendimento da SEFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação constante na Portaria n° 235/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal