“Dispõe sobre a transferência de lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 150/2026, e

Considerando o interesse público na adequada alocação de recursos humanos, conforme as necessidades operacionais das respectivas secretarias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência da servidora JULIETE MENDOZA, matrícula funcional nº 14084, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme a portaria nº 235/2026, para lotação na Coordenadoria de Unidade Básica de Ensino, subordinada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A servidora deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de unidade Básica de Ensino, estabelecidas no art. 40, da Lei Complementar nº 150/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2026 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 235/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal