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Pref. Cáceres

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 21.953, de 03 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome

Período de Gozo

Período Aquisitivo

Dias de Gozo

FABIANA RULIM DA SILVA LACORTT

01/10/2026 A 30/10/2026

2019/2024

30

GISELE CHRISTIANE DE ALCANTARA COSTA

01/10/2026 A 31/12/2026

2018/2023

92

JOANA DA CRUZ ALVES

01/10/2026 A 31/12/2026

2021/2026

92

JOAO BATISTA DA CONCEICAO

01/10/2026 A 31/12/2026

2019/2024

92

KLEBER SELASCO CEBALHO

01/10/2026 A 30/10/2026

2014/2019

30

MARIA JUDILANDIA DE SANTANA RICALDES

01/10/2026 A 31/12/2026

2016/2021

92

MAURO ALVES DA SILVA

01/10/2026 A 29/12/2026

2019/2024

90

MIRTES EDENIA DO PRADO

01/10/2026 A 30/10/2026

2017/2022

30

JOSE FRANCISCO DA SILVA

03/10/2026 A 02/01/2027

2011/2016

92

ELISANGELA MARINA DA SILVA FIGUEIREDO

07/10/2026 A 05/12/2026

2017/2022

60

PAULO SANTANA DE OLIVEIRA

07/10/2026 A 06/01/2027

2021/2026

92

SUSANA APARECIDA SILVA DE JESUS

07/10/2026 A 06/01/2027

2021/2026

92

RODINEIA RODRIGUES RAMOS

19/10/2026 A 17/11/2026

2014/2019

30

ELIZANA REGINA DE ALMEIDA DE PAULA

20/10/2026 A 18/12/2026

2020/2025

60

JOELI AUXILIADORA FRANCA RAMOS

20/10/2026 A 18/12/2026

2012/2017

60

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de novembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação