Altera a Portaria nº 23/SMGF/2026, para incluir servidores na relação de lotação do art. 1º, e dá outras providências.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO, SECRETÁRIA INTERINA DE GESTÃO FAZENDÁRIA do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que a Portaria nº 23/SMGF/2026, de 19 de outubro de 2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 21 de outubro de 2026, dispõe sobre a lotação de servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;

CONSIDERANDO que, na relação do art. 1º da referida Portaria, deixaram de constar servidores que exercem suas atividades nesta Secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a lotação desses servidores, de modo a garantir a organização da força de trabalho e o acompanhamento de suas atividades;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento do registro de frequência e das atividades dos servidores lotados nesta Secretaria, regra que constava do art. 2º da Portaria nº 38/SMGF/2025 e que não foi reproduzida na Portaria nº 23/SMGF/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 23/SMGF/2026 passa a vigorar acrescido da seguinte relação de servidores, lotados nas unidades administrativas indicadas:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO EFETIVO/COMISSÃO/CONTRATO TEMPORÁRIO	SETOR DE LOTAÇÃO
Aline Micaelen Silva Alves	176158	Assistente Técnico DNS 07	Coordenadoria De Cadastro Geral E Geoprocessamento - CCGG
Aline Oliveira Barbosa	184404	Técnico De Desenvolvimento Econômico E Social 40h - TDES	Coordenadoria De Atendimento Ao Contribuinte - CAC
Amanda Aparecida Balmes Bisinoto Rojas	151751	AFTRM	Coordenadoria De Cadastro Geral E Geoprocessamento - CCGG
Claudia Do Bom Despacho Ferraz	8210	Analista Administrativo 40h	Núcleo De Cadastro Imobiliário, Tributação Do IPTU E ITR - NCI
Cristiane Aparecida Barros	9232	Assistente De Apoio Aos Serviços Internos 30h	Superintendência De Receita
Cristiane Rodrigues Gonçalves	166698	Técnico De Desenvolvimento Econômico E Social 40h - TDES	Coordenadoria De Cobrança E Arrecadação - CCA
Evandro Sander De Oliveira	168808	Assessor Técnico - DNS 06	Subsecretaria De Gestão Fazendária
Laíse Valéria Costa Martins	184604	Assistente Técnico - DNS 07	Coordenadoria De Cadastro Geral E Geoprocessamento - CCGG
Marcelo Henrique Alves De Siqueira	30757	AFTRM	Coordenadoria De Fiscalização - COFIS
Marcia Francoso	30897	AFTRM	Coordenadoria De Fiscalização - COFIS
Marinéia Fátima De Queiroz	34336	Analista Administrativo 40h	Núcleo De Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis E De Direitos Reais A Eles Relativos (ITBI) - NITBI
Mario Marcio De Almeida Barros	34429	AFTRM	Coordenadoria De Fiscalização – COFIS
Tayane Cristiny Cruz De Miranda	185687	Assistente Técnico - DNS 07	Coordenadoria De Atendimento Ao Contribuinte - CAC

AFTRM – Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal; TDES – Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social.

Art. 2º - Fica acrescentado à Portaria nº 23/SMGF/2026 o seguinte art. 2º-A: "Art. 2º-A As chefias imediatas dos setores mencionados no art. 1º deverão realizar os procedimentos de acompanhamento de registro de frequência e das atividades dos servidores neles lotados."

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 23/SMGF/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a lotação nela prevista produz efeitos a contar dessa data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço Municipal "Couto Magalhães", Várzea Grande – MT, 03 de novembro de 2026.

Lucinéia dos Santos Ribeiro

Secretária Municipal de Gestão Fazendária – Interina