“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 29 de outubro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	11	DEVANILDES FERREIRA DA SILVA	06.10.2026 a 05.01,2027	91
02	273	JOAQUIM FERREIRA DA SILVA	07.10.2026 a 06.11.2026	30
03	5965	ROSILAINE SOUZA PESSOA	21.10.2026 a 30.10.2026	10
04	565	SOLANGE ROSA DE LIMA VALADAO	08.10.2026 a 07.11.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de novembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 04/11/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT