AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 82/2026 – Dispensa nº 22/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT – CNPJ 15.031.669/0001-18

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para manutenção corretiva, mediante reparos e substituição de elementos de duas pontes de madeira: Ponte do Lote 10 (Estrada Vicinal 50) e Ponte sobre o Rio Crisóstomo (Estrada Vicinal 44 – Varjão), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e administração local.

VALOR ESTIMADO E MÁXIMO GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

SELEÇÃO CONJUNTA – MENOR PREÇO GLOBAL – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

Recebimento das propostas e dos documentos: de 04/11/2026, às 08h00 até 09/11/2026, às 08h30. Sessão de análise: 09/11/2026, às 09h00. Os horários indicados neste aviso seguem o horário de Brasília.

Os interessados deverão encaminhar proposta de preços, declarações e documentos de habilitação para o e-mail licitacao@santaterezinha.mt.gov.br ou protocolá-los na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, localizada na Rua 25, s/nº, Centro, Santa Terezinha/MT.

Expediente do protocolo presencial: 07h00 as 11h00 e 13h00 as 17h00.

O Município torna público o procedimento de dispensa com Fundamento: arts. 72 e 75, I e § 3º, da Lei nº 14.133/2021; limite de 2026: R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025), com recebimento de propostas escritas e documentos pelo canal definido neste aviso. A seleção será documentada em ata, com divulgação do resultado e observância das condições deste instrumento e seus anexos.Santa Terezinha/MT, 03 de novembro de 2026.

PATRÍCA MARTINS DOS SANTOS- Agente de Contratação Decreto nº 1976/2026