“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA EMILIANA INACIO DE FARIAS ÀS ATIVIDADES LABORAIS NO CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Atestado Médico e dos documentos médicos protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial emitido pelo Médico Perito em 29 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a conclusão do Laudo Pericial que autoriza o retorno da servidora ao exercício de suas atividades laborais no cargo efetivo para o qual foi aprovada em concurso público;

RESOLVE:

I – “Retornar às atividades laborais na função do cargo efetivo para o qual foi aprovada em concurso público a servidora relacionada abaixo.”

Nº	MAT.	Servidores	Função de Concurso
01	1541	Emiliana Inácio de Farias	Professora de Língua Portuguesa – SJC

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de novembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 04/11/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT