CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – CONSABA
CONVOCAÇÃO PARA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO –
CONSABA, no uso das atribuições do Art. 21 da Lei Municipal nº 2.288/2017, e com base na
Lei Municipal nº 2.289/2017, na Lei Federal nº 12.305/2010 e na Lei Federal nº
14.026/2020, CONVOCA os membros titulares e suplentes para a Reunião Extraordinária a
seguir.
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL
● Data: 05 de novembro de 2026
● Horário: 9:00 horas (1ª convocação) e 9:30 horas (2ª convocação)
● Local: Sala de Reuniões da SEMDEMATUR
2. CONVOCAÇÃO
Esta convocação é comunicada com antecedência mínima de 48 (quarenta e
oito) horas, por ofício e meio eletrônico, com pauta específica anexa, na forma da prática
dos conselhos de saneamento, enquanto o Regimento Interno do CONSABA está em
elaboração.
3. PAUTA — ITEM ÚNICO
Item único: Situação emergencial do manejo de resíduos sólidos no Município.
● Operação do transbordo ao aterro sanitário de Tangará da Serra-MT: capacidade,
frequência e volume transportado;
● Condições da área de armazenamento temporário e riscos sanitários e ambientais;
● Ausência de separação na origem e seus efeitos sobre o volume e o custo do
transbordo;
● Cronograma da coleta seletiva por bairros, situação da usina de triagem e da
cooperativa de catadores;
● Plano de encerramento e monitoramento do lixão, encerrado em julho de 2026.4.
4. JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA
O Município encerrou, em julho de 2026, o lixão que operava há mais de
quarenta anos, passando a destinar os resíduos ao aterro sanitário licenciado de Tangará
da Serra-MT. A transição, porém, é operacionalmente sensível, pois a triagem, a separação
e a coleta seletiva ainda estão em implantação gradual.
Foram identificados indícios de comprometimento do sistema: transbordo
insuficiente para o volume gerado, área temporária sem controle adequado e ausência de
separação na origem, com risco sanitário e prejuízo aos catadores. A urgência e a
especificidade do tema justificam a convocação extraordinária, com pauta única, não
podendo aguardar reunião ordinária.
5. CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
Fica convocado o Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, GEOVANY DE ALMEIDA SANTOS, para comparecer à reunião e prestar
esclarecimentos sobre o item da pauta, por ser a matéria de competência executiva de sua
Pasta.
● Poderá comparecer acompanhado de assessores técnicos e apresentar relatórios e
documentos;
● Confirmação de comparecimento até 24 (vinte e quatro) horas antes, pelo e-mail
consaba@barradobugres.mt.gov.br e whathsapp 999721973;
● Os esclarecimentos serão consignados em ata; a ausência injustificada será
registrada e comunicada ao Gabinete da Prefeita.
6. OBSERVAÇÕES
● A presença dos titulares é indispensável, admitido o suplente na ausência
justificada;
● Ausências justificadas por escrito em até 48 horas após a reunião;
● A pauta é imutável, admitidas apenas questões de ordem.
Barra do Bugres-MT, 03 de novembro de 2026.

Martinho da Silva Mendes
Presidente do CONSABA