QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU. TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROJETO “BALSA COMUNITÁRIA DO ALTO XINGU”.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ inscrito no CPF nº: 437.***.***-68, doravante denominado “CONTRATANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU, com sede na Aldeia Afukuri, Território Indígena do Xingu, Querência - MT. CEP: 78643-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.692.367/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Presidente, Sr. HITSI KUIKURO, inscrito no CPF sob o nº. ***.677.141-**, tendo em vista o que consta no Processo nº 77/2025 e em observância às disposições da Lei nº 13.019/2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente do Inexigibilidade de Chamamento Publico Nº 21/2025 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho, a atualização do cronograma de execução e o remanejamento de despesas do projeto “Balsa Comunitária do Alto Xingu”, sem modificação da natureza do objeto pactuado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE DESPESAS

2.1. Fica substituída a previsão de aquisição de motor de popa de 90 HP, no valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais), pela seguinte distribuição de recursos:

Despesa reprogramada	Valor
Barco de alumínio de 7 metros	R$ 17.500,00
Motor de popa Mercury 50 HP	R$ 23.980,00
Adaptação da rampa e laterais da balsa	R$ 12.000,00
Reunião comunitária e com parceiros para aprovação do protocolo de segurança e regimento de uso	R$ 9.120,00
TOTAL	R$ 62.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL

3.1. O valor global da parceria permanece inalterado , não havendo acréscimo de recursos ou novo repasse em razão deste aditivo.

Querência - MT, 27 de outubro de 2026

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal