O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, CEP 78.643-000, neste ato representado por GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado CREDENCIANTE, e a empresa CONSTRUTORA E M LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.170.390/0001-76, com sede na R BO-01, Nº 76, Quadra 02 Lote 23, Bairro Bosque das Orquideas, Querência - MT, neste ato representada por ELIANE FERRAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.972.091-**, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, vinculado ao Processo Administrativo nº 97/2026 e ao Credenciamento nº 12/2026, com fundamento nos arts. 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal de nº 2.607/2023, no Edital, no Termo de Referência e nas cláusulas seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de apoio à manutenção, conservação, reparação e adequação de pequena complexidade em edificações, instalações e espaços públicos do Município de Querência–MT, compreendendo serviços de pedreiro, servente de pedreiro, carpinteiro, serralheiro, pintor e serviços gerais em manutenção predial.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E DO DESCREDENCIAMENTO

10.1. Os contratos de Credenciamento produzirão efeitos a partir da data de sua assinatura e terão vigência de 12(doze) meses.

Querência/MT, 23 de outubro de 2026.

ANEXO A – ITENS PARA OS QUAIS A EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA

ITEM	CÓDIGO COPLAN	DESCRIÇÃO	Data de inclusão
1	77549	SERVIÇOS DE PEDREIRO	23/10/2026
2	77551	SERVENTE DE PEDREIROS	23/10/2026
4	79173	SERVIÇOS DE CARPINTEIRO	23/10/2026
6	79175	SERVIÇOS DE SERRALHEIRO	23/10/2026
5	79179	SERVIÇOS DE PINTOR	23/10/2026
3	81248	SERVIÇOS GERAIS EM OBRAS	23/10/2026

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITURA MUNICPAL DE QUERÊNCIA/MT