O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa CIMMA DIAGNOTISCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.648.265/0001-50, e estabelecida na Av Tropical, nº 190, Bairro Centro II, Água Boa - MT, CEP: 78.635-000, neste ato representada pela Sra. JOELMA MORAIS LIMA, brasileira, médica, inscrita sob o nº de CPF ***.682.691-**, o Sr. KALIL JACOB, brasileiro, médico, inscrito sob o nº de CPF ***.493.472-** e o Sr. PAULO ALVARES COSTA TORRES, brasileiro, médico, inscrito sob o nº de CPF **.146.491-**, doravante denominada “CONTRATADA, , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 6º, XLIII, 74, IV, e 79, I, no Decreto Municipal nº 2.607/2023, no edital e no Termo de Referência, observadas as regras aplicáveis ao SUS e ao Programa Estadual Fila Zero, tendo em vista o contido no Processo Licitatório 102/2026, Credenciamento Nº 13/2026 têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação, sob demanda, de serviços de diagnóstico por imagem, consistentes na realização de exames de ressonância magnética, com disponibilização das imagens e emissão de laudos por profissionais habilitados, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Querência/MT, no âmbito do Programa Estadual Fila Zero.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

9.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura, conforme o Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas correrão à conta da dotação:

Reduzido: 275

Reduzido: 305

Reduzido: 389

Querência – MT, 29 de outubro de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal