APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 160/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ N°.: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 39/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DAS CIDADES SUDENE - CIMAMS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLARO - MG, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE FROTAS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS COMPREENDENDO GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ARLA 32, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº. 160/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório Nº. 132/2026, Modalidade Adesão N°. 39/2026, conforme solicitação por meio do Ofício N°. 625/SMAS/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 20338 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD – PBF

CÓDIGO REDUZIDO: 533

FONTE: 1.660.000000

VALOR R$ 2.067,75                                          

 

INSERIR:                                                                   

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 20354 – REPROGRAMAÇÃO PROCARD SUAS

CÓDIGO REDUZIDO: 555

FONTE: 1.660.000000

VALOR R$ 2.067,75

CÓDIGO DO SISTEMA	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23882	SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL	R$ 2.067,75	R$ 2.067,75
VALOR TOTAL:			R$ 2.067,75

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de outubro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N°. 002/2025

ORDENADORA DE DESPESAS

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL