LEI Nº 01098/2026.
5 de Novembro de 2026
Data: 03 de Novembro de 2026.
Súmula: Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado à alienação de bens móveis do município, constante de bens inservíveis e/ou obsoletos conforme relação a seguir:
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 5261 COROLLA GLI, PLACA QBH7C73, ANO 2016, COR PRATA, RENAVAN 1083090736, CHASSI 9BRBLWHE8H0064763. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: GABINETE |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 5274, FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0 4P, PLACA QBX6A03, ANO 2016, COR BRANCA, RENAVAN 1090177949, CHASSI 9BD195A4ZG0761834. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: ESPORTE. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 1275, STRADA FIRE 1.4, PLACA NJK3J44, ANO 2009, COR BRANCA, RENAVAN 132357623, CHASSI 9BD27803A97111391. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: OBRAS. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 4846, STRADA WORKING CE, PLACA NPE1H62, ANO 2014, COR BRANCA, RENAVAN 00993731325, CHASSI 9BD578241E7784279. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS- LOTAÇÃO: OBRAS. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 5826, DUSTER OROCH EXPRESS, PLACA QCU5275, ANO 2018, COR BRANCA, RENAVAN 01156853815, CHASSI 93Y9SR3H5KJ289490. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: OBRAS. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 5145, CAMINHÃO FORD CARGO 816 S, PLACA QBR3159, ANO 2015, COR BRANCA, RENAVAN 1063386397, CHASSI 9BFVEADS2FBS84968. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: OBRAS. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 5273, FIAT STRADA WORKING CD, PLACA QBX6A73, ANO 2016, COR BRANCA, RENAVAN 1090271899, CHASSI 9BD57834UGB098586. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: OBRAS. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 4727, UNO MILLE WAY, PLACA OAQ7848, ANO 2013, COR BRANCA, RENAVAN 551127929, CHASSI 9BD15844AD6855983. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: FISCALIZAÇÃO. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 3728, ÔNIBUS SCANIA 113, ANO 1990, COR BRANCA, PLACA JYI7084, CHASSI 9BSSC4X2AL3403643, RENAVAN 125215487. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: EDUCAÇÃO. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO: 6966, UNO MILLE ECONOMY FLEX 1.0, PLACA OBK8I92, ANO 2013, COR BRANCA, CHASSI 9BD15822AD6845356, RENAVAN 546233910. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: PLANEJAMENTO. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO 6411, FIAT STRADA AMBULANCIA, PLACA QCD0035, ANO 2019, COR BRANCA, RENAVAN 1192646409, CHASSI 9BD5781FFLY334340. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: SAUDE. |
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TIPO VEICULO, Nº PATRIMONIO 5071, AMBULANCIA JUMPER FURGAO 2.3, PLACA QBL3I64, ANO 2015, COR BRANCA, RENAVAN 1049461212, CHASSI 935ZCWMNCF2147669. VEICULO APTO PARA CIRCULAÇÃO COM ALGUMAS AVARIAS – LOTAÇÃO: SAUDE. |
Art. 2º- Alguns bens acima descritos não possuem mais condições de uso ou reutilização por serem bens que já foram utilizados até seus limites de eficiência, não possuindo condições de conserto.
Art. 3º - A alienação dos bens móveis descritos no artigo anterior dar-se-á através de Licitação, nos moldes do previstos na Lei 14.133/21 e, será precedida do respectivo Edital.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO.
03 de Novembro de 2026
PABLO LIBERAL BORTOLAS
PREFEITO MUNICIPAL