APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº. 162/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 14.995.486/0001-50.

OBJETO: IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO X UTILIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER E PRESERVAR SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E ASSEGURAR CONTINUIDADE DOS EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 162/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório nº 135/2026, Modalidade Inexigibilidade de licitação nº. 33/2026, Conforme Solicitação por Ofício nº 2231/SMS/2026.

REDUZIR:                                                 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 20061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 583

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE DE RECURSO: 2.621.3210000 – IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

DECORRENTES DE EMENDA.

VALOR: R$ 3.093,08

 

INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20331 - INCREMENTO CUSTEIO MAC-RES CIB 716/25 TC 719/25

FONTE: 16210000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

REDUZIDO: 510 - APLICAÇÕES DIRETAS

MODALIDADE: 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 3.093,08

SERVIÇOS:

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
10105	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE RAIOS X VMI APOLO D (SERIE NO 00688701001)	UNID	01	R$ 3.093,08	R$ 3.093,08
VALOR TOTAL:					R$ 3.093,08

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de outubro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

Secretário de Saúde

Portaria 114/2026 de 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT