APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 97/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: CONFORT TICKET LTDA.

CNPJ: 27.108.101/0001-37.

OBJETO: O objeto deste Termo de Credenciamento é a Prestação de Serviços de Reserva e Fornecimento de Passagens Terrestres, destinadas ao transporte de pacientes e acompanhantes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde em regime de tratamento fora de domicílio (TFD), e da Assistência Social, conforme a categoria para a qual a CONTRATADA foi credenciada, as condições do Termo de Referência e as Ordens de Serviço emitidas pelo CONTRATANTE.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 97/2026, tem por objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 60/2026, Modalidade de Credenciamento nº. 04/2026, Conforme Solicitação por oficio n° 470/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ORGÃO 10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIVIDADE – 20025 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS

REDUZIDO 400 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE – 1.500.000000 (RECURSO PRÓPRIO)

ELEMENTO – 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 2.500,84

A INSERIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20360 REPROGRAMAÇÃO BENEFÍCIO EVENTUAL

CÓDIGO REDUZIDO: 564 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 2.661.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 2.500,84

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD.	UND.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
15331	PASSAGEM DE CONFRESA-MT/ PARA ÁGUA BOA-MT	04	UND	R$ 108,42	R$ 433,68
22657	PASSAGEM RODOVIARIA CONFRESA - MT X CUIABA – MT	08	UND	R$ 258,3950	R$ 2.067,16
VALOR TOTAL					R$ 2.500,84

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de Setembro de 2026.

 

 JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA 002/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA