Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providências – Versão Retificada e Adequada do Município de Nova Lacerda/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação do Plenário em Reunião Extraordinária realizada em 29 de outubro de 2026, conforme Ata nº 07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o PLANO DE PROVIDÊNCIAS – VERSÃO RETIFICADA E ADEQUADA, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando a revisão e adequação das ações propostas, dos prazos de execução e das respectivas evidências comprobatórias, em atendimento aos apontamentos realizados pela equipe técnica estadual, visando ao aprimoramento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e ao cumprimento das recomendações apresentadas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Lacerda – MT, 29 de outubro de 2026.

EDINEI DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS