O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica retificada a numeração da Portaria nº 47, de 26 de outubro de 2026, publicada anteriormente, que passa a ser identificada como Portaria nº 48, de 26 de outubro de 2026, permanecendo inalterados seu conteúdo e suas demais disposições.

Art. 2º A presente retificação tem por finalidade sanar erro material decorrente de duplicidade na numeração dos atos administrativos, não implicando alteração do conteúdo, da finalidade ou dos efeitos jurídicos da Portaria retificada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Colniza/MT, em 03 de novembro de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

De Cuiabá/MT para Colniza-MT, 03 de novembro de 2026.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente