PORTARIA Nº.176 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
5 de Novembro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ºFRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio a Juliana Assis Gonçalves Freitas, Merendeira, RG:11597765 SSP/MT e CPF: 004.847.441-00 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso XVII da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 10/02/2014 a 09/02/2019, sendo 15 (quinze) dias afastada, a partir de 19/10/2026, devendo seu retorno acontecer em 02/11/2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal