A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, por meio deste Termo, DECLARA que a obra 
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA 
TIPO I NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, destinada à Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Nova Bandeirantes-MT, está CONCLUÍDA e 
APROVADA DEFINITIVAMENTE, visto que os serviços foram executados em conformidade 
com as cláusulas contratuais. 
O objeto da contratação, formalizado pelo Contrato nº 001/2020, na modalidade Tomada de Preços 
n° 012/2019, Processo Licitatório nº 125/2019, foi executado conforme o disposto na Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. A obra foi realizada pela empresa POLI ENGENHARIA E 
COMÉRCIO LTDA, com sede na Avenida Nove de Maio nº 620N, Centro Município de Juína – 
MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.379.965/0001-08, Inscrição Estadual nº 13.057151400, e-mail: 
poliengenharia.licitacao@gmail.com, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, 
representada por LUIZ CARLOS IORIS, portador do RG nº 1.996.861 SSP/PR, e titular do CPF 
nº 408.449.359-72, doravante denominada Contratada, contratado este, decorrente do Processo 
Licitatório nº. 125/2019, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2019.

Este Termo de RECEBIMENTO DEFINITIVO, realizado com fundamento na Lei nº 8.666/93 e 
pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, não exime a Contratada das 
responsabilidades do contrato e da Lei. O presente documento tem caráter legal e imediato, visando 
o cumprimento efetivo das leis e do interesse público. 
As fotos anexas, que comprovam a conclusão da obra, são parte integrante deste Termo. 

Nova Bandeirantes-MT, 03 de novembro de 2026

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
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FLÁVIO PAULINO FILHO 
Engenheiro Civil 
CREA-MT 040672 

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CLAUDIA SIBELI COELHO FIEL 
Fiscal do Contrato Portaria 007/2020 

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POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA  
CNPJ: 01.379.965/0001-08