Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 (LOA) e Lei n° 2.708/2025 (LDO),

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.954.737,32 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), nos termos dos artigos 41, I, e 42 da Lei Federal n° 4.320 de 1964, nas seguintes classificações orçamentárias:

I - 02 GOVERNO MUNICIPAL:

a) 02.001 GOVERNO MUNICIPAL:

Dotação: 001.04.122.0002.20001

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

a) 03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Dotação 1: 001.04.122.0002.20009

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais)

Dotação 2: 001.04.122.0002.20009

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

a) 04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS:

Dotação: 001.04.129.0002.20018

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:

a) 05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:

Dotação: 001.13.122.0002.20020

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 9.940,00 (nove mil e novecentos e quarenta reais)

V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:

a) 06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO:

Dotação: 002.27.812.0005.20028

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:

a) 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

Dotação: 001.04.122.0002.20031

Projeto/Atividade: GESTÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais)

b) 07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO:

Dotação: 002.15.451.0006.20033

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais)

VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE:

a) 8.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

Dotação: 004.18.542.0007.20051

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 180.250,00 (cento e oitenta mil e duzentos e cinquenta reais)

VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) 09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Dotação: 001.12.122.0002.20054

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.001 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

b) 09.002 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

Dotação: 002.12.367.0010.20063

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

c) 09.003 FUNDEB:

Dotação: 003.12.365.0010.20067

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício

Valor: R$ 1.267.232,00 (um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais)

d) 09.007 TRANSPORTE ESCOLAR:

Dotação: 007.12.361.0010.20073

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 88.532,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais)

IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação 1: 001.10.122.0011.20074

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Dotação 2: 001.10.301.0012.20079

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais)

Dotação 3: 001.10.302.0013.20080

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais)

Dotação 4: 001.10.304.0015.20090

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 2.793,32 (dois mil e setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)

X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Dotação 1: 001.08.122.0002.20093

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 239.550,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais)

Dotação 2: 001.08.122.0002.20093

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

b) 11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS:

Dotação 1: 004.08.245.0016.20105

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Dotação 2: 004.08.245.0016.20105

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais)

Dotação 3: 004.08.245.0016.20107

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS - UAS

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais)

TOTAL R$ 2.954.737,32

Art. 2° Os recursos necessários à execução dos créditos suplementares de que trata o art. 1° deste Decreto decorrerão de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320 de 1964:

I - 02 GOVERNO MUNICIPAL:

a) 02.002 CONTROLE INTERNO:

Dotação: 002.04.124.0002.20003

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

a) 03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Dotação: 001.04.122.0002.20010

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais)

III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

a) 04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS:

Dotação: 001.04.129.0002.20018

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:

a) 05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Dotação: 001.13.122.0002.20020

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 9.940,00 (nove mil e novecentos e quarenta reais)

V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:

a) 06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Dotação 1: 001.27.122.0002.20027

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:

a) 07.005 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO URBANO - FMTU:

Dotação 1: 005.15.451.0006.20038

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais)

Dotação 2: 005.15.451.0006.20038

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais)

VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE:

a) GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE:

Dotação 1: 001.23.122.0002.20041

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Dotação 2: 001.23.122.0002.20041

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 40.250,00 (quarenta mil e duzentos e cinquenta reais)

VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) 09.002 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

Dotação 1: 002.12.365.0010.20059

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 88.532,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais)

Dotação 2: 002.12.365.0010.20060

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício

Valor: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

b) 09.003 FUNDEB:

Dotação 1: 003.12.361.0010.20065

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício

Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Dotação 2: 003.12.361.0010.20066

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício

Valor: R$ 1.157.232,00 (um milhão e cento e cinquenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais)

c) 09.007 TRANSPORTE ESCOLAR:

Dotação: 007.12.361.0010.20073

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001000.001 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

Dotação 1: 001.10.122.0011.20075

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais)

Dotação 2: 001.10.122.0011.20075

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 11.793,32 (onze mil e setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)

Dotação 3: 001.10.302.0013.20085

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais)

Dotação 4: 001.10.305.0015.20092

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) 11.003 CIDADANIA:

Dotação: 003.08.122.0017.20095

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CIDADANIA

Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

b) 11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS:

Dotação 1: 004.08.245.0016.20104

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS

Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 255.650,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais)

Dotação 2: 004.08.245.0016.20104

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 15.450,00 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

Dotação 3: 004.08.245.0016.20106

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias

Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

TOTAL R$ 2.954.737,32

Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no art. 6° da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 - LOA.

Art. 4° As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e a Lei Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA  para o exercício financeiro de 2026.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 21 de outubro de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração