ERRATA 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 78 2024 PUBLICADO NO DIA 03 de Novembro de 2026 NOS MEIOS ELETRONICOS JORNAIS DA AMM/MT DOC/TCE

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 78 2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, UNIDADES DE ENSINO E DEMAIS SETORES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 078/2024 por mais 03 (Três) meses, a partir de 04/11/2026 referente ao Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais Setores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 41899/2026.

ONDE SE LE

PREÇO

2.1 O acréscimo de 25% R$ 5.964,668 ao valor inicial do contrato, com fundamento no no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 41899/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UND	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educaç o e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores.	1	SERVIÇO	R$ 17.967,365	R$ 17.967,365
03	Prestação de serviço e instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educaç o e Esporte, Unidades de ensino e demais setores.	1	SERVIÇO	R$ 5.891,25	R$ 5.891,25
VALOR TOTAL: R$ 23.858,615

Leia se

PREÇO

2.1 O acréscimo de 25% R$ 23.858,645 ao valor inicial do contrato, com fundamento no no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 41899/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UND	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educaç o e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores.	1	SERVIÇO	R$17.967,395	R$ 17.967,95
03	Prestação de serviço e instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educaç o e Esporte, Unidades de ensino e demais setores.	1	SERVIÇO	R$ 5.891,25	R$ 5.891,25
VALOR TOTAL: R$ 223.858,645

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 571/2026

DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 78/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Outubro de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127