Sindicância nº 6596/2026

Assunto: Reconhecimento de Dívida

ÓRGÃO: Secretaria Municipal Saúde de Colniza – MT

DESPACHO

Trata-se Sindicância instaurada para apurar a legalidade de reconhecimento e pagamento de dívida pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao recebimento de aparelhos de ar-condicionado fornecidos pela empresa contratada em duplicidade.

A Comissão de Sindicância instaurada via Portaria nº 556/ADM/2026 apurou os fatos, constatou a duplicidade de envio e recebimento, constatou a presença física dos aparelhos, sua instalação em órgãos da administração municipal e recomendou a tomada de providências, inclusive quanto a regularização do pagamento referente a Nota Fiscal nº 2004, considerando a comprovação de que os equipamentos foram recebidos e estão em utilização.

Assim, o processo deverá ser encaminhado ao Secretário Municipal de Finanças e Fazenda para tomar as providências que entender cabíveis.

Colniza-MT, 03 de novembro de 2.026.

_______________________________

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário de Administração