PORTARIA N.º 251/2026

03 DE NOVEMBRO DE 2026

“NOMEIA NO CARGO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o senhor ERIVALDO OLIVEIRA BRAGA, portador do CPF nº 900.889.991-49, no cargo em comissão no cargo de LIMPEZA URBANA, vinculado à Secretaria de Obras do Município de Luciara-MT, conforme Art. 123⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Parágrafo Único: Inclui-se nas atribuições o atendimento a Proteção Social Especial.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 03 de Novembro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL