Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado de livre e espontânea vontade pelo(a) interessado(a),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(à) servidor(a) Ivani Maria De Mendonça, ocupante do cargo de Assessor Executivo, registro nº 002023, lotado(a) no Gabinete do Prefeito Municipal, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

Art. 2º O período de gozo das férias compreenderá de 03/11/2026 a 02/12/2026, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais no dia 03/12/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT