Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado de livre e espontânea vontade pelo(a) interessado(a),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(à) servidor(a) Jose Antonio Lucas, ocupante do cargo de Motorista, registro nº 000350, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 09/06/2025 a 08/06/2026.

Art. 2º O período de gozo das férias compreenderá de 03/11/2026 a 02/12/2026, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais no dia 03/12/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT