Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado de livre e espontânea vontade pelo(a) interessado(a),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(à) servidor(a) Lincon Freitas Franca, ocupante do cargo de Motorista, registro nº 000044, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 31/10/2023.

Art. 2º O período de gozo das férias compreenderá de 03/11/2026 a 02/12/2026, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais no dia 03/12/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT